Introdução ao dossiê:Religião, política, espaço público e laicidade no Brasil
Contenido principal del artículo
Resumen
No Brasil, o princípio constitucional da separação republicana entre igreja e Estado é compreendido e tomado, em geral, como o parâmetro normativo e institucional fundamental do que seja ou deva ser nossa laicidade, embora não haja na Constituição qualquer menção às expressões laico e laicidade. Apesar de haver consenso de que o artigo 19 da Constituição, que institui tal separação, deve ser respeitado, tende a imperar o dissenso entre os diferentes agentes sociais, incluindo os atuais oponentes religiosos e seculares, sobre o que efetivamente deve ser seguido e respeitado neste caso, uma vez que, ao sabor da conjuntura, dos interesses e valores em jogo, eles costumam acionar distintas e conflitantes concepções de laicidade.
[i] O Artigo 19 da Constituição brasileira, promulgada em 1988, estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Detalles del artículo
Descargas
Revista Cultura y Religión de la Universidad Arturo Prat está bajo licencia Creative Commons Reconocimiento 4.0 Internacional License.
La revista asegura a sus autoras/es la mantención plena del derecho de autoría sobre sus artículos, siendo ellas/ellos, los únicos reponsables en casos asociados a conflictos de derechos de propiedad intelectual. De este modo, los autores, una vez seleccionado el artículo para su publicación, sólo cederán a la revista, los derechos de reproducción, edición, distribución, y comunicación (nacional e internacional) en las respectivas plataformas utilizadas.