LA LIBERTAD RELIGIOSA EN BRASIL Y SU REGULACIÓN EN LA CONSTITUCIÓN
DOI:
https://doi.org/10.61303/07184727.v11i1.753Palavras-chave:
Libertad religiosa, marco normativo constitucional, BrasilResumo
El periodo de más de tres siglos durante el período Colonial la religión católica era la única autorizada, obligándose a la conversión a quien profesara una distinta. Uno de los colectivos afectados fue el pueblo indígena, entre otros. La Constitución Imperial de 1824 permitió la práctica de otros cultos diferente al católico. La Constitución Federal de 1891 garantizó la libertad religiosa. Actualmente, la Constitución de 1988 establece la libertad religiosa como derecho fundamental. En el presente trabajo se va a realizar, siguiendo la metodología analítica, una evolución de la libertad religiosa en Brasil, con la finalidad de establecer las diferencias y similitudes de la regulación constitucional de la misma.
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