A invocação do nome de Deus nas Constituições Federais Brasileiras: Religião, Política e Laicidade
DOI:
https://doi.org/10.61303/07184727.v7i2.390Palavras-chave:
invocação do nome de Deus, religião e política, Estado laicoResumo
Neste artigo busco descrever e analisar os debates e enfretamentos que ocorreram ao longo da história brasileira por conta da inclusão do nome de Deus no preâmbulo da Constituição Federal. A invocação do nome de Deus, presente em quase todas as constituições federais brasileiras, é uma das principais razões apresentadas para justificar e legitimar a presença do religioso nos espaços públicos. Como será visto, esta controvérsia revela divergentes posicionamentos acerca das relações entre Estado e religião. Expressa, também, distintas concepções sobre o papel e o lugar da religião no ordenamento jurídico e constitucional brasileiro, e na própria vida social e política.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2013 César Ranquetat
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores que publicam nesta revista aceitam as seguintes condições:
- Os autores mantêm os direitos de autor e concedem à revista o direito à primeira publicação da obra, que será simultaneamente licenciada nos termos da licença Creative Commons Attribution 4.0 International 4.0 (CC BY 4.0), que permite a terceiros a partilha da obra). com reconhecimento de autoria e publicação inicial do trabalho nesta revista.
- Os autores podem celebrar acordos contratuais adicionais separados para distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista (por exemplo, publicá-lo em um repositório institucional, em seu site pessoal ou em um livro), com reconhecimento de sua assinatura inicial. publicação nesta revista.
- Os autores podem e são incentivados a divulgar a versão publicada de seu trabalho na Internet (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sites) antes e durante o processo de submissão do manuscrito, pois isso poderá gerar trocas produtivas, para uma citação maior e mais rápida. do trabalho publicado.