Definições de laicidade no debate público sobre o ensino religioso
DOI:
https://doi.org/10.61303/07184727.v7i2.393Palavras-chave:
Ensino religioso, laicidade, religião e espaço públicoResumo
Este artigo faz uma análise das controvérsias sobre os processos de implementação do ensino religioso nas escolas públicas de São Paulo e Minas Gerais. O debate sobre a presença da religião na escola “reaparece” com a aprovação, em 1996, da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394), mais precisamente a partir da reformulação de seu artigo 33 em 1997, pela Lei n° 9.457. Com isso, uma pluralidade de modelos de ensino religioso foram implementados nos diferentes estados brasileiros, pautados em características sociais e culturais também diferenciadas. Partindo da análise sobre as transformações ocorridas no campo religioso brasileiro nas últimas décadas e apostando na ideia de um “redimensionamento” do religioso na modernidade; o trabalho valoriza as diferentes configurações do princípio da laicidade.
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